Autonomia das defensorias

A aprovação, na última quarta-feira à noite de um Projeto de Lei Complementar que organiza as defensorias públicas de todo país, foi destacada pelo deputado Valadares Filho (PSB), em discurso na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar o projeto fortalece a classe dos defensores públicos e ainda amplia o atendimento as minorias e aos grupos sociais vulneráveis. “As defensorias passarão a ter uma autonomia funcional e administrativa”, explicou.

Autonomia funcional

Um dos pontos que o deputado Valadares Filho considera mais importante da proposta é a autonomia que as defensorias públicas passam a ter. “Trata-se de uma autonomia funcional, administrativa e de livre iniciativa para a elaboração de suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO”, reforçou. Ele ressaltou que caso a proposta encaminhada não esteja de acordo com a Lei, o Executivo fará os ajustes necessários.

Distribuição irregular

Segundo Valadares Filho, com o projeto, as defensorias públicas, poderão, através da aprovação desta proposição, abrir concursos públicos para preencher os cargos de suas carreiras e serviços auxiliares. “Estipula-se, hoje em dia, que existam cerca de 5 mil defensores públicos no Brasil, distribuídos de forma bastante irregular. Até hoje, existem estados desenvolvidos, quando comparados com outros do País, que ainda não possuem serviço de defensoria pública, como é o caso de Santa Catarina”, lamentou. “A aprovação do projeto significa uma grande vitória para o povo brasileiro, com o Estado atuando mais fortemente na defesa das classes menos favorecidas”, concluiu.

fonte Portal Infonet - Jornalista Claudio Nunes