O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) protocola às 18 horas desta quarta-feira a chamada PEC dos jornalistas, junto à mesa diretora do Senado da República. A medida visa garantir a manutenção da carreira de jornalistas regulamentada, em contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que há cerca de três semanas decidiu pôr fim à exigência de formação superior para o exercício da profissão.

A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social e já conta com 30 assinaturas. Para tramitar são necessárias apenas 27. “Antes de apresentá-la, vou colher mais assinaturas para ficar mais seguro”, disse Valadares, ressaltando que o dispositivo sugerido pela PEC estabelece que o “exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

O senador sergipano propõe incluir também na Constituição um parágrafo único que torne facultativa a exigência do diploma para o “colaborador, que sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica e cultural relacionado com a sua especialidade”, como já ocorre atualmente.

Para ele, a não obrigatoriedade do diploma trará como consequência a “rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país”. Valadares argumentou que a maior preocupação é com a questão social, pois “empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar-se contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”.

Mais PECs

Outras duas propostas semelhantes – uma elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outra pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE) – alteram o parágrafo 1º do artigo 220 da CF.

No item que estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade”, os petistas acrescentam que será “observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes para o exercício da profissão”. Ambas ainda estão em fase inicial de coleta de assinaturas.

fonte Jornal da Cidade - www.jornaldacidade.net