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 Projeto facilita compensação da previdência entre os entes da federação
Data:
04/11/2009
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, que concede mais tempo para a compensação financeira realizada entre o sistema geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta compensação é feita nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O projeto de Valadares modifica a Lei 9.796/1999, que dá apenas 30 dias para a compensação. Ocorre que isto tem tumultuado o trabalho, especialmente dos municípios, pois antes da lei havia um estoque de benefícios que já estavam sendo administrados sem o devido acerto de contas entre as instituições.
De acordo com o senador, a complexidade da organização dos regimes previdenciários ainda exige uma grande mobilização dos municípios. E há obstáculos operacionais no âmbito do Ministério da Previdência Social para processar os numerosos pedidos recebidos.
Além disso, o trâmite para se estabelecer convênios de compensação ainda é lento, o volume de documentos a serem avaliados é elevado e é grande a dificuldade na obtenção segura dos dados laborais dos segurados e da homologação dos benefícios pelos Tribunais e Conselhos de Contas Estaduais e Municipais.
“O período máximo de um mês exigido pela lei mostrou-se muito exíguo, especialmente para os pequenos municípios. Por esta razão entendo que não se deve estabelecer um prazo para o recebimento do estoque de compensação”, argumenta Valadares.
fonte site do senador Valadares www.senadorvaladares.com.br
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